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Friday, October 23, 2009

Justiça Eleitoral cassa mandato de 13 Vereadores


Vereadores evangélicos tem seus mandatos cassados em São Paulo
A justiça eleitoral cassou por três anos, 13 vereadores e um suplente da Câmara Municipal de São Paulo e os tornou inelegíveis. Dentre eles, dois são evangélicos: Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB) e Carlos Alberto Apolinário (DEM).
O juiz eleitoral Aloísio Sérgio Resende Silveira cassou por três anos 13 vereadores e um suplente da Câmara Municipal de São Paulo e os tornou inelegíveis por receberem nas eleições do ano passado doações supostamente irregulares da AIB (Associação Imobiliária Brasileira
O caso foi revelado pela Folha de São Paulo em abril deste ano. A AIB é uma associação acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações a políticos; o sindicato sempre negou qualquer vínculo com as doações.
Na época, a Folha revelou que a AIB não tem website, escritório em funcionamento, é desconhecida no local informado à Receita onde funcionaria sua sede e, segundo seu presidente, Sergio Ferrador, não tem associados ou receita fixa.
A AIB foi a segunda maior financiadora de candidatos em 2008 (R$ 6,5 milhões doados). A Lei Eleitoral (9.504/97) proíbe a doação de sindicatos e estabelece que, no caso de pessoas jurídicas, elas não podem ultrapassar 2% de sua renda bruta do ano anterior.
Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP). Até por volta das 15h10 o R7 não conseguiu localizá-los.
Os vereadores evangélicos são: Carlos Alberto Apolinário (DEM) e Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB).
Carlos Apolinário diz estar “estarrecido”
Líder do DEM na Câmara de São Paulo, Carlos Apolinário disse estar “estarrecido” com a sentença “porque a AIB doou em 2002, 2004, 2006″ para candidatos a prefeito, deputado, governador e presidente e somente os vereadores foram punidos.
“Houve dinheiro para [Antonio] Palocci, para [José] Serra, para [Gilberto] Kassab, para Marta [Suplicy]. E em nenhuma eleição a Justiça Eleitoral disse que isso era inidôneo. Só agora é que descobriram”, declarou.
O vereador atacou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo Ministério Público com a AIB -pelo qual a entidade ficava livre de processos, mas se comprometia a não fazer novas doações. “Se a AIB não é idônea para doar, por que esse TAC foi assinado?”
A associação agora é alvo de uma ação do Ministério Público.
Apolinário também criticou o critério de insignificância adotado pelo juiz para condenar 14, entre eles um suplente, e absolver quatro vereadores.
Por esse critério, o juiz puniu somente casos em que as doações da AIB representaram no mínimo 20% do total arrecadado pelos vereadores.
Na interpretação do líder do DEM, esse mecanismo usado pelo juiz na decisão criou situações que considera “absurdas”.
“Se o vereador recebeu R$ 30 mil da AIB e arrecadou R$ 50 mil, aí não pode, ele tem que ser cassado. Mas aquele que arrecadou R$ 2 milhões e teve R$ 150 mil da associação fica livre, está tudo certo. Como é que pode ser assim?”
Segundo Apolinário, que afirmou estar confiante na absolvição, o entendimento do juiz é equivocado, porque houve decisões diferentes para situações que deveriam ser tratadas da mesma forma. “Ou é todo mundo honesto ou é todo mundo desonesto “, declarou.
Os cassados dizem que vão recorrer da decisão ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), ao qual podem pedir a suspensão temporária da perda de mandato até que o mérito seja julgado. Até o fechamento desta edição, nenhum recurso havia sido protocolado.
As representações foram propostas, em maio, pelo Ministério Público Estadual, que denunciou 29 vereadores sob acusação de captação ilícita de recursos. Ainda não houve sentença em 11 casos e eles também poderão ser cassados.
O juiz Rezende Silveira rejeitou a cassação de mandato de quatro vereadores- Noemi Nonato (PSB), Floriano Pesaro (PSDB), Goulart (PMDB) e Toninho Paiva (PR)-, por considerar que o percentual das doações da AIB no total arrecadado não era significativo. A Promotoria disse que vai recorrer.
Atuação
Entre os vereadores que receberam da AIB, muitos apresentaram projetos ou têm atuação em comissões de interesse do setor imobiliário na Câmara. Carlos Apolinário, por exemplo, é líder da bancada do DEM e presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente. Entre os cassados, outros líderes são Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) e Wadih Mutran (PP).
“Confio que essas cassações serão mantidas no TRE”, disse o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral, responsável pelas denúncias. “Temos que comemorar o triunfo da Justiça. É a primeira decisão que moraliza o processo político eleitoral, controlando o abuso do poder econômico. Não é contra o vereador, mas a favor da democracia.”
Fonte: Folha Gospel

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