Brasil: Divórcio instantâneo a um passo da aprovação

Segundo os modernos civilistas, estamos presenciando a hora e a vez da função social do contrato. Está ultrapassada, dizem, a época em que o brocardo “o pacto faz lei entre as partes” era aplicado de maneira absoluta. A nulidade ou anulabilidade de acordos cujas cláusulas oprimam os trabalhadores ou lesem os consumidores foi declarada respectivamente, pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelo Código de Defesa do Consumidor. Agora, o Código Civil de 2002 dispõe expressamente em seu artigo 421:

“A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.

Longe, portanto, qualquer idéia individualista no direito contratual.

A liberdade das partes é tão menor quanto mais relevante for o papel social desempenhado pelo contrato. Ora, “a família, base da sociedade, tem proteção especial do Estado” (art. 226, caput, CF).

Não se pode admitir que o casamento, contrato que dá origem à família, seja tratado como um simples contrato de compra e venda, mútuo, comodato ou aluguel. A relevância social do casamento é tamanha que ele é um contrato “sui generis”, no qual tem que haver grandes restrições à autonomia da vontade dos contraentes.

O caráter especialíssimo do contrato matrimonial está no amor que o fundamenta. Enquanto nos contratos de caráter patrimonial, há uma busca recíproca de vantagens delimitada pelas regras da justiça, no matrimônio os nubentes buscam, antes e acima de tudo, não o próprio bem, mas o bem do outro, e ambos o bem da prole. Trata-se de um compromisso de autodoação total e recíproca, cuja autenticidade exige a fidelidade, a perpetuidade e a abertura à fecundidade.

A família, enquanto célula que compõe o tecido social, não pode ser desfeita pelo simples arbítrio dos cônjuges. Enquanto núcleo onde é gerada e educada a vida humana, ela não pode ser dissolvida simplesmente por alegação de que os cônjuges “cometeram um erro” e querem tentar outra vez “ser felizes” com novas núpcias. O interesse público sobreleva de longe os desejos das partes. Por esse motivo, até bem pouco tempo, o direito brasileiro dispunha que “o casamento é indissolúvel” (art. 175, § 1º, Constituição 1967/69).

O primeiro grande golpe que sofreu a família brasileira, em homenagem ao egoísmo humano, foi a introdução do divórcio mediante a Emenda Constitucional n.° 8, de 14 de abril de 1977 e a Lei do Divórcio (Lei 6515/77). Os divorcistas começaram timidamente, para só depois avançarem com mais atrevimento. O divórcio só poderia ser concedido se fosse precedido de três anos (art. 25, LD) de separação judicial, um novo nome para o antigo desquite (art. 39, LD). Como disposição transitória, admitia-se o divórcio dos cônjuges que estivessem de fato, na data da Emenda, separados por cinco anos (art. 40, LD). Em qualquer hipótese, o divórcio só poderia ser concedido uma única vez (art. 38, LD).

A Constituição Federal de 1988 reduziu de três para um ano o prazo de separação judicial antecedente ao divórcio, e de cinco para dois anos o prazo de separação de fato antecedente ao divórcio (cf. art. 226, § 6º, CF). A Lei 7.841, de 17 de outubro de1989, além de modificar a Lei do Divórcio de forma a torná-la compatível com o artigo 226, §6º da nova Constituição, revogou o artigo 38, LD, que só admitia um único divórcio.

A PEC do divórcio instantâneo

Finalmente em 15 de junho de 2005, foi apresentada pelo deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ) e outros a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.° 413/2005, pretendendo acabar com a figura da separação judicial e facilitando ao máximo o divórcio pela simples deliberação dos cônjuges. A proposta foi aprovada pela Câmara dando ao artigo 226, § 6º da Constituição a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Excluiu-se assim qualquer tempo de separação prévia para que um casal possa divorciar-se.

Ao chegar ao Senado, a proposta, agora chamada PEC 28/2009, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a qual aprovou o parecer favorável do relator senador Demóstenes Torres (DEM/GO) em 24/06/2009. Submetida ao plenário, a PEC do divórcio instantâneo foi aprovada em primeiro turno em 02/12/2009 por 54 votos SIM, 3 votos NÃO e 2 abstenções, totalizando 59 votos. Os outros 22 senadores estiveram ausentes.

Nome	Partido	UF	Voto
Acir Gurgacz	PDT	RO	SIM
Adelmir Santana	DEM	DF	SIM
Almeida Lima	PMDB	SE	SIM
Aloizio Mercadante	PT	SP	SIM
Alvaro Dias	PSDB	PR	AUSENTE
Antonio Carlos Júnior	DEM	BA	SIM
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	SIM
Arthur Virgílio	PSDB	AM	SIM
Augusto Botelho	PT	RR	ABSTENÇÃO
César Borges	PR	BA	SIM
Cícero Lucena	PSDB	PB	AUSENTE
Cristovam Buarque	PDT	DF	SIM
Delcídio Amaral	PT	MS	SIM
Demóstenes Torres	DEM	GO	SIM
Eduardo Azeredo	PSDB	MG	SIM
Eduardo Suplicy	PT	SP	SIM
Efraim Morais	DEM	PB	SIM
Eliseu Resende	DEM	MG	SIM
Epitácio Cafeteira	PTB	MA	AUSENTE
Fátima Cleide	PT	RO	SIM
Fernando Collor	PTB	AL	AUSENTE
Flávio Arns	PSDB	PR	AUSENTE
Flexa Ribeiro	PSDB	PA	SIM
Francisco Dornelles	PP	RJ	SIM
Garibaldi Alves Filho	PMDB	RN	SIM
Geraldo Mesquita Júnior	PMDB	AC	AUSENTE
Gerson Camata	PMDB	ES	NÃO
Gilberto Goellner	DEM	MT	SIM
Gilvam Borges	PMDB	AP	SIM
Gim Argello	PTB	DF	ABSTENÇÃO
Heráclito Fortes	DEM	PI	SIM
Ideli Salvatti	PT	SC	SIM
Inácio Arruda	PC DO B	CE	AUSENTE
Jarbas Vasconcelos	PMDB	PE	SIM
Jefferson Praia	PDT	AM	SIM
João Durval	PDT	BA	SIM
João Pedro	PT	AM	SIM
João Ribeiro	PR	TO	AUSENTE
João Tenório	PSDB	AL	SIM
João Vicente Claudino	PTB	PI	SIM
José Agripino	DEM	RN	SIM
José Nery	PSOL	PA	SIM
José Sarney	PMDB	AP	AUSENTE
Kátia Abreu	DEM	TO	SIM
Lobão Filho	PMDB	MA	AUSENTE
Lúcia Vânia	PSDB	GO	SIM
Magno Malta	PR	ES	NÃO
Mão Santa	PSC	PI	SIM
Marcelo Crivella	PRB	RJ	NÃO
Marco Maciel	DEM	PE	AUSENTE
Marconi Perillo	PSDB	GO	AUSENTE
Maria do Carmo Alves	DEM	SE	SIM
Marina Silva	PV	AC	SIM
Mário Couto	PSDB	PA	SIM
Marisa Serrano	PSDB	MS	AUSENTE
Mauro Fecury	PMDB	MA	AUSENTE
Mozarildo Cavalcanti	PTB	RR	SIM
Neuto De Conto	PMDB	SC	SIM
Osmar Dias	PDT	PR	SIM
Osvaldo Sobrinho	PTB	MT	SIM
Papaléo Paes	PSDB	AP	AUSENTE
Patrícia Saboya	PDT	CE	AUSENTE
Paulo Duque	PMDB	RJ	SIM
Paulo Paim	PT	RS	AUSENTE
Pedro Simon	PMDB	RS	AUSENTE
Raimundo Colombo	DEM	SC	SIM
Renan Calheiros	PMDB	AL	SIM
Renato Casagrande	PSB	ES	SIM
Roberto Cavalcanti	PRB	PB	AUSENTE
Romero Jucá	PMDB	RR	SIM
Romeu Tuma	PTB	SP	AUSENTE
Rosalba Ciarlini	DEM	RN	SIM
Sadi Cassol	PT	TO	AUSENTE
Sérgio Guerra	PSDB	PE	AUSENTE
Sérgio Zambiasi	PTB	RS	SIM
Serys Slhessarenko	PT	MT	SIM
Tasso Jereissati	PSDB	CE	SIM
Tião Viana	PT	AC	SIM
Valdir Raupp	PMDB	RO	SIM
Valter Pereira	PMDB	MS	SIM
Wellington Salgado de Oliveira	PMDB	MG	SIM

Vale lembrar que essa PEC foi proposta por sugestão do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), considerando-a “uma revolução paradigmática no Direito de Família”[1]. O IBDFAM também defende o “casamento” de pessoas do mesmo sexo.

Falta apenas a votação em segundo turno, que pode ocorrer a qualquer momento.

Ligue grátis TODOS OS DIAS para o Alô Senado (0800 612211)

“Solicito a Vossa Excelência que compareça e vote NÃO à PEC 28/2009, que institui o divórcio instantâneo no país. A família merece proteção constitucional”.

A PEC será votada e aprovada justamente no dia em que você deixar de ligar.

Fonte: Julio Severo

China: chips em suínos

Carne suína na China é vendida com chip de identificação 

A tecnologia chegou ao campo já há algum tempo, porém na China a novidade é o uso de chip em suínos para identificação do produto. O método consiste em utilizar dois chips nas patas dos animais.


O objetivo desta tecnologia é detalhar onde os suínos foram produzidos, abatidos, processados e vendidos. “A utilização de microchip permite maior controle tanto sobre a qualidade e procedência do animal como também em relação à comercialização da carne”, ressalta a médica veterinária e tutora do Portal Educação, Danielle Pereira.


São fixados dois anéis plásticos com informações do produtor antes de o suíno ser vendido ao frigorífico. Após o abate, são colocadas informações sobre inspeção, processamento e venda no varejo.


Hoje, já são quarenta e cinco mercados em Chengdu que vendem carne suína com chip de identificação. A expectativa é que até o final de 2010 cada um dos suínos vendidos na China tenha um chip. FONTE: http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=28638

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Pulseiras do sexo

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo  

Pulseirinhas coloridas de silicone estão sendo usadas por adolescentes como parte de um jogo que pode acabar em um simples beijo ou até em sexo. E, sem atinar para o significado do adereço, os pais compram as pulseiras para os filhos.

O alerta é da deputada Luzia Toledo (PMDB), que se mostrou preocupada com a disseminação das pulseirinhas. O adereço é barato: em média R$ 1,00 um conjunto de 12 pulseiras. No jogo, cada cor tem um significado: um abraço, um beijo e até sexo.

Pelas regras do jogo, o jovem que arrebenta a pulseira de determinada cor no pulso de uma menina, por exemplo, tem direito a reclamar o que ela significa. Se quebrar a correspondente a um beijo, a menina que teve a pulseira quebrada deve dar o beijo.

A deputada Luzia Toledo recomenda aos pais que fiquem atentos. "Essas pulseiras só aumentam a permissividade", disse. Membro efetivo da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales), a deputada pensa em propor uma audiência pública para um debate amplo sobre o tema.

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Reino Unido

As pulseiras do sexo

À primeira vista, uma colorida pulseira de plástico nos pulsos de crianças parece inocente. Mas na realidade são um código para as suas experiências sexuais, onde cada cor significa um grau de intimidade, desde um abraço até ao sexo propriamente dito.
Poderia confundir-se com mais uma daquelas modas que pega, uma vez que é usado por milhares em várias escolas primárias e preparatórias no Reino Unido e custa apenas uns cêntimos em qualquer banca ao virar da esquina. E antes fosse.

Mas as diferentes cores das ditas pulseiras de plástico – preto, azul, vermelho, cor-de-rosa, roxo, laranja, amarelo, verde e dourado – mostra até que ponto os pupilos estão dispostos a ir, se se proporcionar, desde dar um beijo até fazer sexo.

Andam uns atrás dos outros nos recreios das escolas, na tentativa de rebentar uma das pulseiras. Quem a usava terá de “oferecer” o acto físico a que corresponde a cor. É o “último grito” do comportamento promíscuo que sugere, cada vez mais, que a inocência da infância pertence a um passado longínquo.

Quase tão chocante como as “festas arco-íris” – encontros com muito álcool e droga à mistura, em que as raparigas usam batons de cores diferentes para deixar a “marca” nos rapazes após o sexo oral -, as «pulseiras do sexo», que custam apenas um euro (um pacote com várias), têm um custo maior que foge ao alcance de muitos pais.

«A amarela é a melhor porque significa que só se tem de abraçar um rapaz. A laranja significa uma “dentadinha de amor” e a roxa já dá direito a um beijo com língua», explica uma menina de 12 anos ao jornal The Sun. Todavia, à medida que a paleta de cores avança, o nível de intimidade também é maior: «se um rapaz rebentar uma pulseira cor-de-rosa, a rapariga tem de lhe mostrar o peito, se for vermelha tem de lhe fazer uma lap dance e azul é sexo oral», continua. As verdes são as dos «chupões no pescoço».

As pulseiras mais ambicionadas são a preta e a dourada, significando a primeira «ir até ao fim com um rapaz» e a segunda todos os actos descritos anteriormente, do mais inocente ao mais impróprio para a idade. «A douradas são muito raras, por isso se encontrares uma na loja, tens de obrigar a tua mãe a ir comprá-la!», explica.

Símbolo de respeito

Como quase em tudo nestas idades, existe um estigma por detrás das pulseiras: quem não as usar é ostracizado e quem usar as cores preto e dourado é mais respeitado. «No meu grupo da escola, a líder – que serve de exemplo para todos – só usa pulseiras pretas e douradas. Todos os rapazes da minha turma usam pretas e se uma rapariga também usa, eles gostam todos dela», conta a criança de 12 anos.

Shannel Johnson, de 32 anos, descobriu através da filha, de oito, o significado das pulseiras e admitiu ao The Sun que nunca suspeitaria do código subjacente. Quando a filha Harleigh lhe disse que se alguma rebentasse, tinha de fazer um «bebé com um rapaz», Shannel teve uma conversa com a filha, chamando-a à realidade.

Esta mãe, preocupada, começou a pesquisar na Internet e descobriu sites onde se vendiam as pulseiras, grupos no Facebook e fóruns de menores a discutir quem usava que cores. Enquanto alguns pais já confiscaram as pulseiras, muitos continuam na ignorância do significado destes acessórios aparentemente da moda.

1º Tessalonicenses 5: 22: 

 "Abstende-vos de toda a aparência do mal."

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EUA: Demitido por informar que homossexualismo é errado

(Por James Tillman) – BOSTON, MA, EUA — Um subgerente de uma loja Brookstone no Aeroporto de Logan, em Boston, diz que foi demitido de seu emprego por dizer a uma gerente que estava visitando que ele cria que o casamento lésbico dela era errado. Brookstone, porém, justificou suas ações se referindo à legalização do “casamento” de mesmo sexo em Massachusetts.

“Foi porque expressei minha convicção de que o homossexualismo é errado. Esse é o motivo por que fui despedido”, Peter Vidala disse para MassResistance.org.

O incidente que levou à demissão de Vidala começou quando uma gerente que estava visitando disse para Vidala que ela estava se casando. Vidala a congratulou e perguntou onde ele (o marido dela) a levaria para a lua de mel. A outra gerente o corrigiu, dizendo “onde ela me levará”.

“Eu não disse nada. Rapidamente mudei de assunto, e prossegui com meu trabalho” disse Vidala. Mas a gerente continuou a mencionar repetidamente sua “noiva” durante o dia inteiro.

“Não me senti à vontade, pois vejo esse tipo de conduta como imoral, pessoalmente”, disse Vidala. E assim quando a gerente mencionou o “casamento” dela pelo que Vidala diz foi “pelo menos pela quarta vez”, Vidala se sentiu compelido a falar.

“Com relação à homossexualidade, creio que é uma coisa ruim”, Vidala diz que declarou para a gerente. Ele diz que ia continuar explicando que preferiria que ela não tocasse no assunto no ambiente de trabalho, mas ela começou a rir.

“Supere isso. Colega de trabalho, guarde suas opiniões para si mesmo”, disse ela. Poucas horas depois Vidala foi suspenso; dois dias depois Vidala recebeu uma carta de demissão, que o acusava de “importunação” e de “impor” suas convicções nos outros.

No entanto, Vidala percebe a situação de forma diferente. Ele disse para o noticiário da Fox News que sentiu que a gerente conseguia ver as opiniões dele e que ela estava “intencionalmente incitando-o” a fazer comentários sobre o relacionamento dela.

“Ela sabia como me sinto sobre a homossexualidade”, disse Vidala. “Quando você fala com alguém sobre algo assim, você quer seu apoio. Ela estava como que olhando para os meus olhos em busca dessa dica social para eu dizer ‘estou feliz por você’. Mas eu realmente não poderia me sentir feliz por ela”.

Contudo, talvez o que seja mais perturbador é que Vidala diz que a carta de Brookstone “citou o fato de que o tão chamado casamento homossexual é legal em Massachusetts. E é por isso que o que essa gerente, que estava acima de mim, conversou comigo sobre sua noiva não foi considerado importunação para Brookstone”.

“Se o casamento homossexual for legalizado em seu estado”, avisou Vidala, “você poderá se demitido de seu emprego também, só por expressar sua convicção de que você discorda desse estilo de vida”.

Defensores do “casamento” homossexual têm há muito tempo negado que tal legalização prejudicaria aqueles que crêem que a conduta homossexual é errada. O caso de Vidal, porém, é mais um numa crescente lista de exemplos que parecem indicar o oposto.

Por exemplo, a conduta homossexual é ensinada como normal nas escolas de Massachussets. Os pais Robb e Robin Wirthlin perderam um processo contra a escola depois que seu filho que estava na segunda série foi ensinado acerca da conduta homossexual sem a permissão deles.

Até mesmo estados tais como o Novo México, onde o “casamento” de mesmo sexo não é legal, uma empresa fotográfica de casamentos perdeu um processo por se recusar a fotografar uma cerimônia de compromisso homossexual. De forma semelhante, uma associação metodista em Nova Jérsei perdeu sua condição de isenção de imposto de renda para parte de sua propriedade por recusar permitir que um “casal” homossexual usasse o salão ao lado da igreja para realizar uma cerimônia de união civil.

Vidala ficou também incomodado com um vídeo que Brookstone mostra a todos os funcionários novos para ajudar a ilustrar as políticas para o quadro de empregados. De acordo com Vidala, nele um homem que se descreve como gay diz que ficou ofendido ao escutar por acaso outro homem dizer: “Puxa, você sabe. Eu não me sentiria bem se um homossexual desse em cima de mim”.

Vidala continuou: “Você poderia passar pela experiência de um tão chamado homossexual dar em cima de você [se você trabalha para Brookstone], e você não poderia dizer nada, pois ao expressar sua convicção de que o que ele está fazendo é errado, você o está importunando”.

Traduzido por Julio Severo

Fonte: Noticiasprofamilia / Julio Severo

COMENTARIO BÍBLICO: Fica claro que a lei está sendo manipulada intencionalmente pelos integrantes dessas classes, com o objetivo de "intimidar" seus oponentes. Os tribunais deveriam"enxergar" isso, para que leis não venham a ser instrumento de perseguição. Os Tribunais estão criando instrumentos dos quais brevemente se arrependerão... Homossexualismo desagrada a Deus, mas nem todos crêem nisso. Porém, fica clara a justiça divina, quando afirma que tais tipos de pessoas não viverão muito sobre a face da terra e também não herdarão a salvação e a vida eterna. O homossexualismo integra a classe dos "abomináveis" e "fornicadores" descritos no Livro de Apocalipse e que não entram no céu:

Apocalipse 21:8 Mas, quanto aos tímidos, e aos incrédulos, e aos abomináveis, e aos homicidas, e aos fornicadores, e aos feiticeiros, e aos idólatras e a todos os mentirosos, a sua parte será no lago que arde com fogo e enxofre; o que é a segunda morte.

A primeira morte atinge o corpo físico (da qual todos participamos), mas  a  segunda morte atinge o espírito. Da segunda morte estão livres apenas os que se converteram "dos seus erros e pecados" diante de Deus e mudaram de vida, aceitando a Cristo como Salvador e entrando pela "porta estreita", que conduz à vida eterna. É uma nova vida, limpa e santa, e nem para todos serve. Vale lembrar que Deus não condena o homossexual, mas sim a prática do homossexualismo e espera que alguém os informe sobre isso, para que se arrependam e se convertam. Mas nem todos ouvem a voz de Deus:

Mateus 13:15 Porque o coração deste povo está endurecido, E ouviram de mau grado com seus ouvidos, E fecharam seus olhos; Para que não vejam com os olhos, E ouçam com os ouvidos, E compreendam com o coração, E se convertam, E eu os cure.

LEIA TAMBÉM essa matéria sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que coloca os pingos nos "is" sobre esse assunto, agindo com total imparcialidade, bom senso e profissionalismo: http://noticiario-evangelico.blogspot.com/2009/06/tj-do-rio-reconhece-direito-de.html
" é legítimo aos cidadãos heterossexuais, o direito de expressarem o seu pensamento a luz dos valores morais, éticos e religiosos, no que diz respeito a entender ser a homossexualidade um desvio de conduta, uma doença, algo que cause mal à sociedade humana, devendo tal comportamento ser reprimido e não apoiado pela sociedade.

Tal conduta não pode ser entendida como crime ou ato discriminatório, pois é legítimo o direito de expressão de ambos os lados no sistema jurídico vigente.

O acórdão faz uma abordagem do legítimo direito das pessoas, com base nas garantias constitucionais (art. 5º) de liberdade religiosa de crença, consciência e culto, e liberdade de expressão de emitir suas opiniões, de forma pacífica, sem sofrer QUALQUER TIPO DE RESTRIÇÃO por parte do Estado ou grupo de minorias.

O Acórdão do Tribunal do Rio de Janeiro de forma direta é totalmente contrário à instituição de uma mordaça gay, pois os cidadãos são livres no seu pensar e agir, com base em sua fé e valores."

A Oração da Propina: assista ao vídeo

 

Menos de uma hora depois de o PSOL protocolar o terceiro pedido de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a ordem dos ministros evangélicos também apresentou um novo pedido de cassação. Até o final do dia, Arruda pode ser alvo de outro processo de impeachment patrocinado pela bancada do PT junto com movimentos sociais.

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Segundo o pastor Oséas Rodrigues, a ação foi motivada pelas gravações que mostram deputados distritais orando após receber suposta propina do esquema de corrupção que está sendo investigado no governo Arruda. O pastor disse que representa mais de 200 pastores que ficaram “indignados” com a oração. “É inadmissível tanto o roubo quanto a oração”, disse.

Fonte: Folha

COMENTÁRIO BÍBLICO: As imagens veiculadas pela Rede Globo mostraram para todo o país membros da bancada auto-intitulada "evangélica" orando e agradecendo a Jesus Cristo que "nos purifica de todo o bem". Realmente, se meditarmos nessas palavras, fiel é Jesus que purifica seus fiéis de todo o mal, desmasacarando cristãos(?) como esses. Estavam pedindo, na verdade, que fossem purificados de todo o bem...E realmente conseguiram isso se sujando de uma maneira espantosa... Isso nos faz lembrar dessa passagem de alerta bíblico:

Gálatas 6:7 "Não erreis: Deus não se deixa escarnecer; porque tudo o que o homem semear, isso também ceifará."

São Paulo: casal Hernandez condenado em decisão da Justiça Federal

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o casal Sônia e Estevam Hernandes, fundadores da Igreja Renascer, a quatro anos de reclusão por crime de evasão de divisas. No entanto, o magistrado substituiu a prisão dos réus pela pena de prestação de serviços a entidades filantrópicas. Os dois podem recorrer em liberdade.

Proferida na terça-feira (1º), a sentença de De Sanctis foi divulgada na tarde desta quarta (2).

Em janeiro de 2007, Sonia e Hernandes tentaram entrar nos Estados Unidos com US$ 56 mil não declarados. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o dinheiro estava escondido em malas, porta-CD e até uma Bíblia.

A assessoria de imprensa do casal informou, em nota enviada aos jornalistas, que a defesa vai recorrer da sentença. Segundo a assessoria, o advogado do casal, Luiz Flávio Borges D’ Urso, classificou a sentença como “absurda” e já prepara recurso contra a decisão.

Além da prestação de serviços, De Sanctis determinou que os réus paguem 164 dias-multa, tendo cada dia-multa o valor de cinco salários mínimos. Sônia e Estevam também estão proibidos de frequentar determinados lugares pelo tempo da pena aplicada (é a chamada interdição temporária de direitos), como: lojas de luxo, casas de jogos, lotéricas, cassinos e leilão de bens (exceção dos beneficentes).

Diz ainda a sentença do juiz que os dois não podem ir a “países a não ser onde existam templos religiosos próprios e mediante autorização judicial”. No início do processo, o casal havia sido denunciado também pelo crime de falsidade ideológica, mas o próprio Ministério Público Federal retirou essa acusação, mantendo a de evasão de divisas.

Na sentença, o juiz afirma ainda que se forem revogadas as chamadas medidas restritivas de direito (a prestação de serviço a entidades filantrópicas e a interdição temporária de direitos), o casal deve cumprir pena em regime semi-aberto.

Prisão no exterior

Por terem sido pegos no Aeroporto de Miami com os US$ 56 mil escondidos, Sônia e Hernandes tiveram de cumprir pena nos Estados Unidos antes de poder voltar ao Brasil, o que aconteceu no início do mês de agosto.

Após serem presos e julgados, eles foram condenados pelo juiz Federico Moreno do Tribunal Federal do Sul da Flórida a cumprir pena intercalada. No dia 20 de agosto de 2007, Estevam seguiu para a prisão, enquanto Sonia começava a cumprir prisão domiciliar.

No dia 29 de dezembro, ele foi liberado. Em 21 de janeiro de 2008, a bispa seguiu para o regime fechado. Ela foi libertada no dia 7 de junho do mesmo ano. A razão dessa sentença seria manter pelo menos um deles em casa para cuidar dos filhos.

Além da prisão, cada um pagou uma multa de US$ 30 mil à Justiça americana. Eles também tiveram que cumprir dois anos de liberdade vigiada contados a partir da data da divulgação da sentença do juiz americano, dia 17 de agosto. Por isso, só poderiam deixar o país com autorização judicial.

Fonte: G1