STF nega à Maçonaria benefícios de organização religiosa

STF não reconhece Maçonaria como religião e está obrigada a pagamento de IPTU

Juiz cancela casamento gay e afirma: STF 'ultrapassou limites'

Juiz cancela casamento gay e diz que STF 'ultrapassou limites'

RIO DE JANEIRO

O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que cancelou na última sexta-feira (17) um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país, disse que não tomou a decisão por discriminação.

Ministro do STF votará pela liberação da maconha em cultos religiosos

Maconha pode ser liberada para uso em cultos religiosos, opina Ministro do STF

O ministro Celso de Mello (foto), 65, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu indício ontem de que votaria a favor da liberação do uso da maconha para uso de cultos religiosos.

Ele fez uma comparação com a utilização já permitida do consumo de chá de ayahuasca – uma substância psicotrópicas – pelas igrejas do Santo Daime e da União do Vegetal.

Disse que o uso do psicotrópico, nesse caso, está vinculado à “liberdade de crença, de culto, de organização religiosa e a liberdade contra a interferência do Estado”, conforme previsto na Constituição...

Enquete no site da Câmara quer opinião sobre "união homoafetiva"

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 Você concorda com o projeto (PDC 224/11) que susta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união homoafetiva?

Essa é a pergunta que está na enquete em caixa de pesquisa no site da http://www2.camara.gov.br/agencia/

Até o momento da elaboração dessa matéria mais de 19mil haviam votado.

STF nega habeas corpus contra decisão que confirmou extradição do casal Hernandez

O casal Estevan Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes, bispos e fundadores da Igreja Renascer em Cristo, não conseguiram Habeas Corpus. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, julgou o pedido prejudicado por falta de objeto. Eles são acusados de lavagem de dinheiro praticada por meio de organização criminosa.

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O HC impetrado pela dupla foi proposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça na qual foi decidido favoravelmente o pedido de extradição solicitado aos Estados Unidos, onde o casal também possui residência. Segundo o ministro, como os bispos já retornaram ao Brasil, o HC ficou prejudicado.

Para a defesa do casal, a decisão do STJ contrariou o estabelecido no Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos. Pelo acordo, o crime de lavagem de dinheiro não é passível de extradição. Assim, acredita, o pedido de extradição, apresentado pela 1ª Vara Criminal em São Paulo e mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo STJ, deveria ser suspenso liminarmente e revogado, no mérito. No entanto, Marco Aurélio informou que os crimes pelos quais o casal responde foram previstos pela Lei 9.613/1998.

A extradição dos bispos havia sido suspensa por meio de uma liminar em 14 de outubro de 2008. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

Fonte: Conjur

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Negado Habeas Corpus a ex-pastores da IURD

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, nesta quinta-feira (2/12), habeas corpus a pastores da Igreja Universal do Reino de Deus que foram acusados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver de um adolescente em Salvador (BA).

A defesa dos pastores evangélicos F.A.S. e J.M pedia a suspensão do processo, alegando que a investigação foi conduzida pelo MP (Ministério Público) e não pelas autoridades policiais, devendo, portanto, ser considerada nula.

A questão sobre o poder de investigação do MP está para ser analisada pelo plenário da Corte em outro habeas corpus, impetrado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra. O entendimento da Corte sobre esse processo vai orientar o julgamento de outros semelhantes. Silva é acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel.

Embora outros processos envolvendo a mesma questão estejam aguardando posicionamento do STF, a 1ª Turma decidiu analisar o pedido dos pastores da Bahia devido à peculiaridade do caso.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, citou precedentes da Corte e lembrou que não está vedado ao Ministério Público, como titular da ação penal, proceder investigações, conforme previsto no artigo 129, incisos VI e VIII, da Constituição Federal.

Lewandowski observou ainda que, por outro lado, o inquérito policial, por ser peça meramente informativa, não é pressuposto necessário à propositura da ação penal, podendo essa ser embasada em outros elementos.

Durante o julgamento da Turma, o ministro salientou que a investigação não teve início no MP. Segundo ele, já havia um inquérito policial em curso. Lewandowski ainda questionou: “Se até um particular pode juntar peças e obter declarações, por que não o MP?”

Assim, a Turma rejeitou a argumentação da defesa de que todo o processo seria nulo devido à interferência do Ministério Público, mantendo, assim, o curso da ação penal contra os pastores.

Última Instância

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