PESQUISE A BIBLIOTECA DO NOTICIÁRIO-EVANGÉLICO

Thursday, August 27, 2009

MEC: críticas ao acordo Brasil-Vaticano

Para O MEC - Ministério da Educação e Cultura, parte do texto que fala sobre ensino religioso fere legislação e pode gerar discriminação em escolas públicas. Itamaraty diz que o MEC deu parecer favorável ao artigo em dezembro de 2007; a CNBB nega privilégio à Igreja Católica no acordo Um artigo sobre ensino religioso faz com que o acordo entre o Brasil e a Santa Sé seja criticado dentro do próprio governo federal. O documento foi assinado em novembro de 2008 e está prestes a ser votado no Congresso Nacional. Um dos pontos do texto diz que “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. A discórdia está na expressão “católico e de outras confissões religiosas”. Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, ao falar sobre o ensino religioso, não menciona nenhuma fé específica e também veda o “proselitismo”, ou seja, a promoção de uma religião. Por isso, em parecer datado de junho deste ano, a Coordenadoria de Ensino Fundamental do MEC afirma que o acordo fere a legislação brasileira e poderá gerar discriminação dentro da escola pública. No caso da particular, o documento ressalta que as instituições de ensino cristãs têm autonomia para deliberar sobre o conteúdo. O Itamaraty diz que o MEC havia dado parecer favorável ao artigo em dezembro de 2007. Já o ministério afirma que já havia manifestado sua discordância anteriormente. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) nega privilégio à Igreja Católica no artigo. “Por que aparece “católico’? Porque está falando do acordo com a Igreja Católica. Se fosse com a religião budista, diria “budista e de outras confissões religiosas’”, disse na sexta-feira dom Geraldo Lyrio Rocha, presidente da entidade. “O fato de o texto nomear uma religião e referir outras a esta a coloca em uma situação de privilégio”, rebate Maria José Rosado Nunes, coordenadora-geral da ONG Católicas pelo Direito de Decidir.
A ONG encomendou ao instituto Ibope pesquisa que mostra que a maior parte da população brasileira rejeita a ideia de a Igreja Católica ganhar mais poderes no país. Foram entrevistadas 2.002 pessoas de todo o país. Era feita a afirmação: “Atualmente, existe no Congresso uma proposta de acordo entre o Brasil e a Igreja Católica, que dará mais direitos à Igreja Católica em território nacional”. Em seguida, os entrevistados diziam se concordavam ou não com três frases que eram lidas. O resultado reforça o apoio à laicidade: para 46%, “o governo não deve fazer acordo com nenhuma religião, pois não existe uma religião oficial no país”. Para outros 32%, ele não deve ser feito porque desrespeita outras religiões. Ou seja, 78% são contrários ao acordo. Manifestaram-se favoravelmente 15% dos entrevistados, por ser o catolicismo a religião da maioria dos brasileiros. Para a CNBB, a formulação da pergunta foi tendenciosa, porque sugere um privilégio aos católicos. Fonte: Vooz

No comments:

Post a Comment

NOTA:
Seu comentário estará sujeito às leis vigentes no país, podendo acarretar-lhe responsabilização judicial e subsequentes penalidades e sanções civis e criminais.

AVISO:
1. Deixe sua opinião sincera, mas não use palavras torpes ou ofensivas.
2. Sua opinião pode ser valiosa e enriquecer o conteúdo dessa matéria. Aproveite bem essa oportunidade;

Note: Only a member of this blog may post a comment.

10+ do Mês no Noticiário Evangélico

Posts Comentados Evangélicos no Mundo Israel Igreja Perseguida evangelização Nacionais Pastores Homossexualismo Evangelho no Mundo Testemunhos Boletim de Ocorrências Evangelismo Islamismo Lançamentos Fim dos Tempos intolerância religiosa contribuição evangélica Fim do Mundo Conflito árabe-israelense Oriente Médio Tempo do Fim muçulmanos Apocalipse leis apostasia Desempenho Evangélico Notícias de Israel Islã Fim dos Dias Eventos anticristo homofobia Bancada Evangelica Homofobia X Liberdade de Expressão TRIBUNAIS UniãoNet Política Fim da Igreja Convertidos Conversões Crimes Heresias Tragédias Arrebatamento Ciência Falsas Doutrinas Falsas Religiões Lei Anti-Homofobia sinais dos tempos Arqueologia Ateísmo Filme Grande Tribulação Ciência e Tecnologia Gospel Music Direito de Israel Tribulação PLC 122/06 ecumenismo Catolicismo Acidentes Degradação Moral Restauração de Israel conversão Bíblia X Apostasia Alerta Bíblico Doutrina ICAR IURD Jerusalém Kit Gay Perversão das Leis Casamento Desvarios das Leis Abominações Governo Mundial ONU Terrorismo Discriminação Educação Sexual Gogue e Magogue Ocorrências Polícia Satanismo anticristos Arca de Noé Drogas Política e Religião Seitas Teologia da Prosperidade Comentários Bíblicos Evangelização em Israel Filme Evangélico Livro fé evangélica Bíblia Cartilha Homossexualizante Criacionismo Fanatismo Religioso Sexo Crise Financeira Desvio de Comportamento Ensino Religioso nas Escolas Mídias Homossexualizantes cultura evangélica curiosidades Justiça dos homens X Justiça de Deus Política versus Evangelho SEMANÁRIO EVANGÉLICOS NO MUNDO Sociedade Bíblica do Brasil - SBB Vaticano meditação bíblica 2012 Antisemitismo Doença Espiritual Ferramentas do Evangelho Kit Promiscuidade Liberdade Religiosa Liberdade da Crença Microchips Nova Ordem Mundial Pastortos Pecado Pornografia STF Santificação religiões unidas Alerta Evangélico Direitos Humanos GLS Pedofilia Profecias Maias ecumênico rainha das religiões Ambiente Idolatria Maçonaria Mordaça Gay Novidades da Informatica Terremotos Tribunais de Inquisição Acordo de Paz Arrependimento Bíblia na China Edificação Espiritual Exportando fé GLBT Habeas Corpus Lutero Nova Era ORU Operação do Erro Processo de Paz Protestante Protestantismo Qumran Softwares evangélicos curiosidades bíblicas restauração sentença divina Abaixo Assinado Agentes do Engano Arca da Aliança Arrebatômetro Calendário Judaico Disciplinando os Filhos Divórcio Evangélicos X Carnaval Judeus Messiânicos Ocultismo: Invasão Silenciosa Programa Brasil sem Homofobia Queda Espiritual Símbolos Pagãos Virgindade besta bússola dourada obra de Deus AH1N1 Adoção Anjo Caído Castidade Deísmo Diabo ECA Megaterremoto PNDH3 Pestes Prêmio Nobel da Paz STJ apóstolos