A Corte de Apelação da Califórnia (EUA) decidiu que um professor de uma escola pública de Mission Viejo tem imunidade para depreciar o criacionismo, não podendo, portanto, ser punido por isso.
A cidade fica no Condado de Orange e tem cerca de 94 mil habitantes.
Durante uma aula, o professor de história James Corbett, da Capistrano Valley High School, afirmou que o criacionismo não pode ser provado cientificamente porque se trata de uma “bobagem supersticiosa”.
Um aluno foi à Justiça alegando que Corbett ofendeu a sua religião, desrespeitando, assim, a liberdade de crença garantida pela Primeira Emenda da Constituição. Ele perdeu a causa em primeira instância e recorreu a um tribunal superior.
Por unanimidade, os três juízes da Corte de Apelação sentenciaram que a Primeira Emenda não pode ser utilizada para cercear as atividades de um professor dentro da sala de aula, mesmo quando ele hostiliza crenças religiosas. Além disso, eles também argumentaram que o professor não violou nenhuma cláusula do regulamento interno da escola.
O juiz Raymond Fischer considerou que os professores devem, naturalmente, abordar com cuidado temas polêmicos como a religião para não ferir a suscetibilidade dos estudantes. Mas ao mesmo tempo, escreveu ele na sentença, eles precisam de uma margem de manobra para provocar o pensamento crítico dos estudantes de modo a desenvolver neles “habilidades analíticas”.
A decisão da Corte de Apelação da Califórnia é importante porque cria jurisprudência em um país onde há uma disputa acirrada entre criacionistas e evolucionistas para influenciar o sistema de ensino.
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