O deputado evangélico Walter Tosta (PMN-MG), apresentou o projeto de Lei 436/2011. A câmara esta analisando a proposta, que propõe isentar de impostos não só as igrejas, associações e as mais diversas denominações religiosas, mas também todas as outras instituições que de certa forma estejam vinculadas a ela.
Ou seja, uma escola confessional, por exemplo, iria cobrar a mensalidade do aluno, mas sem pagar qualquer imposto. Assim também se daria em rádios e televisões, caso venha ser possível concluir que elas desempenham um serviço público.
Na justificativa para seu projeto de lei, Walter Tosta afirma que os dízimos e ofertas “são a fonte de lucro principal de uma igreja”. Sendo aprovado a PL decretaria que as igrejas “não são tributados por Imposto de Renda, contribuição social nem IPTU”. Segundo o deputado, ele não está a defender nenhuma religião e diz: “mas todas que de uma forma ou de outra promovem a paz, o bem-estar social e a assistência mútua entre as pessoas”.
Para Walter Tosta esse será um meio de “recompensa”, pois, as instituições religiosas promovem certa ação complementar às do Governo, suprindo a carência da efetiva atuação estatal em determinados setores da sociedade.
O vereador e Pastor Elair (PMDB) tem já em vigor, um projeto de lei que isenta os templos religiosos em Montes Claros dos tributos municipais, como o IPTU, embora, parecido com o projeto de Lei 436/2011, não é tão abrangente e seguro (por ser um projeto nacional) como o de Walter Tosta.
“Claro que o PMDB vai apoiar essa iniciativa, além do mais a bancada evangélica é muito grande e acredito que esse projeto não terá dificuldades para passar. Afinal de contas nenhum templo religioso tem função que não seja filantrópica e religiosa e não tem interesses comerciais e por isso deve ser livres de quaisquer impostos (…) os templos religiosos prestam um grande serviço social e espiritual e sem fins lucrativos e por isso entende ser mais do que justo a isenção de impostos.” Disse o vereador Elair (PMDB) a respeito do projeto de lei 436/2011.
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